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  1. TCAS2024-01-25só sumário

    2637/13.9 BELSB

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    decidindo pela cessação da relação laboral por motivos disciplinares de uma trabalhadora que repetidamente falsificou a assinatura de utentes em documentos oficiais do serviço. Tal comportamento encerra um desvalor

    • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
    • CONFISSÃO

Fonte

  • Jurisprudência675
  • Legislação (DR)98
  • Direito da UE24
  • Pareceres (PGR)14
  • Tribunal Constitucional12
  • Provedor de Justiça10
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRC229
  • TRE223
  • TRG210
  • DR-I98
  • UE24
  • PGR-CC14
  • TCONST13
  • PJ10
  • CAAD-T8
  • TCAN6
  • JP4
  • TCAS2
  • CNPD1

Ano

  • 202644
  • 202583
  • 202465
  • 202352
  • 202227
  • 202127
  • 202033
  • 201937
  • 201837
  • 201745
  • 201644
  • 201540
  • 201432
  • 201341
  • 201241

Descritor

  • ← todos
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO67
  • FALSIFICAÇÃO23
  • ESTAFETA21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • PLATAFORMA DIGITAL18
  • PROVA PERICIAL17
  • CHEQUE16
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO15
  • NULIDADE13
  • ARECT13
  • DOLO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • FRAUDE FISCAL12
  • BURLA12
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
  • CRIME CONTINUADO11
  • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO11
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • REJEIÇÃO10
  • REQUISITOS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • MEDIDA DA PENA9
  • INDEMNIZAÇÃO9