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1. TCAS2024-01-25só sumário

   2637/13.9 BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   motivos disciplinares de uma trabalhadora que repetidamente falsificou a assinatura de utentes em documentos oficiais do serviço. Tal comportamento encerra um desvalor e gravidade muito graves, só por si inviabilizador ... vinha desempenhando, com o inerente risco de continuação de comportamentos desviantes face aos procedimentos administrativos instituídos. II - Efetivamente, independentemente do número de falsificações, sempre o comportamento da aqui Recorrente constitui

   • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
   • CONFISSÃO
2. TRE2022-04-05citado por 7

   757/20.2GDLLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • PROPORCIONALIDADE
   • PROCESSO EQUITATIVO
3. TRG2012-04-24citado por 2

   1116/05.2TBEPS.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O estabelecimento de dança é ruidoso, por natureza. 2– O barulho

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

   49/21.0JAEVR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
   • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • AUTOMATICIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2023-06-14citado por 1

   398/21.7GELLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Em processo penal podem apresentarem-se as peças processuais por correio

   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
6. TRE2025-12-18

   1056/25.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • VALIDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
7. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
8. TRE2024-11-21

   170/23.0T8ODM.E2

   Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

   1 – O Plano Especial de Acordo de Pagamento não viola o princípio

   • ACORDO DE CREDORES
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PROPORCIONALIDADE
9. TRE2023-10-12

   271/22.1T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • NECESSIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
10. TRE2023-09-26

    6/23.1GAODM-A.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. A Constituição erige o direito à liberdade como direito fundamental, em

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • REQUISITOS
    • PROPORCIONALIDADE
    • TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES
    • PRODUÇÃO E VENDA DE CANÁBIS
    • REGIME PENAL ESPECIAL DOS JOVENS ADULTOS
11. TRE2022-09-29

    530/18.8T8EVR.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na

    • CASO JULGADO FORMAL
    • DESPESAS
    • PRÉDIO DO ESTADO
    • PROPORCIONALIDADE
12. TRC2022-09-13

    4703/21.8T8LRA.C1

    Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

    I – À luz do princípio da igualdade material dos credores, afirmado no

    • PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
    • PROPORCIONALIDADE
13. TRE2021-09-23

    1308/20.4T8FAR.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das

    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
    • REQUISITOS
    • MEDIDA TUTELAR
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • PROPORCIONALIDADE
14. TRC2015-03-10

    181/13.3TBSPS.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1.- O princípio da proporcionalidade implica uma justa medida, isto é, a

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • REPARAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE