Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE2024-07-11

    1692/23.8T8STB-A.E1

    Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

    categorias especiais de dados pessoais; 2 – Deverão ser considerados dados pessoais todos os dados relativos ao estado de saúde de um titular de dados que revelem informações sobre ... RGPD; 5- Assim não será se, o titular dos dados tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas

    • PROTECÇÃO DE DADOS
    • CONSENTIMENTO
    • PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)88
  • Jurisprudência69
  • Proteção de dados65
  • Tribunal Constitucional7
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça3
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Trabalho — BTE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I88
  • CNPD65
  • TRG27
  • TRE25
  • TRC11
  • TCONST7
  • PGR-CC4
  • PJ3
  • TCAS3
  • JP2
  • BTE2
  • CAAD-T1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • 202637
  • 202568
  • 202442
  • 202342
  • 202212
  • 202117
  • 20207
  • 20197
  • 20183
  • 20171

Descritor

  • ← todos
  • PLATAFORMA DIGITAL11
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • “ESTAFETA”8
  • PROTECÇÃO DE DADOS6
  • MÉTODO INDICIÁRIO5
  • INDICADORES DE LABORALIDADE5
  • ESTAFETA5
  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS4
  • PROVA PERICIAL3
  • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT3
  • SIGILO BANCÁRIO3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • DADOS PESSOAIS2
  • DOCUMENTO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR2
  • DOCUMENTOS NOMINATIVOS2
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE2
  • PROTEÇÃO DE DADOS2
  • Art2
  • METADADOS2
  • SIGILO DE COMUNICAÇÕES2
  • DADOS DE BASE2
  • MEIOS DE PROVA2
  • INTIMAÇÃO2