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1. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRC2025-11-20

   3733/23.0T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) O disposto no nº 2 do art.º 802º do CC

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PROPORCIONALIDADE
   • BOA FÉ
3. TRC2008-05-13

   134-A/2001.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. O conceito de suficiência dos bens penhorados desdobra-se, para o

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • PROPORCIONALIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • VALOR