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1. TRC2014-10-28

   3516/13.5TJCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A regulamentação do DL 446/85 de 25 de Outubro, aplica-se

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRC2011-11-08

   103/08.3TMDA-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O dever imposto ao proponente de comunicar ao aderente a totalidade

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • CLÁUSULA PENAL
   • PROPORCIONALIDADE
   • CLÁUSULA LEONINA
3. TRC2008-05-13

   134-A/2001.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. O conceito de suficiência dos bens penhorados desdobra-se, para o

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • PROPORCIONALIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • VALOR
4. TRE2005-03-10

   153/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Na fixação da indemnização por danos não patrimoniais actuam juízos de

   • COLIGAÇÃO ACTIVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PROPORCIONALIDADE