32 resultados

1. TRE2022-11-22

   115/21.1GAPRL-A.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • ASSINATURA DIGITAL
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO ACTO TELECOPIADO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2022-11-22

   10/21.4GALLE-E.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. A falta de apresentação do original do requerimento para abertura da

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • ASSINATURA DIGITAL
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO ACTO TELECOPIADO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2022-09-27

   3019/21.4T9STB-A.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – A falta de apresentação do original do requerimento para abertura da

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • PROCESSO EQUITATIVO
4. TRE2022-09-22

   223/15.8T9EVR-B.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • PROCESSO EQUITATIVO
5. TRC2022-09-13

   4703/21.8T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – À luz do princípio da igualdade material dos credores, afirmado no

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PROPORCIONALIDADE
6. TRE2022-06-21

   678/21.1TELSB-A.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I. Tendo o processo sido apresentado ao JIC nos termos e para

   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • OPERAÇÃO PONTUAL
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
   • PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
7. TRE2022-06-07

   707/19.9PBFAR-F.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
8. TRE2022-05-24

   975/17.0T9EVR-A.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • PROPORCIONALIDADE
9. TRE2022-04-26

   708/19.7T9OLH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • PROPORCIONALIDADE
10. TRE2021-09-23

    1308/20.4T8FAR.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das

    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
    • REQUISITOS
    • MEDIDA TUTELAR
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • PROPORCIONALIDADE
11. TRE2021-09-09

    1674/18.1T8TMR.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I- Perante os problemas de assiduidade dos alunos de etnia cigana, o

    • MEDIDA TUTELAR
    • PROPORCIONALIDADE
12. TRC2021-05-05

    221/20.0T8MGL.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    Não padece de inconstitucionalidade material, por violação das disposições contidas nos artigos

    • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
    • SISTEMA DE PONTOS
    • NE BIS IN IDEM
    • LIMITES DAS PENAS
    • ADEQUAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE