26 resultados

1. TRE2022-06-07

   707/19.9PBFAR-F.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2022-05-24

   975/17.0T9EVR-A.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2022-04-26

   708/19.7T9OLH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2021-02-11

   1516/19.0T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Na acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • VALOR DA CAUSA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PROPORCIONALIDADE
5. TRC2014-10-28

   3516/13.5TJCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A regulamentação do DL 446/85 de 25 de Outubro, aplica-se

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • PROPORCIONALIDADE
6. TRC2008-05-13

   134-A/2001.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. O conceito de suficiência dos bens penhorados desdobra-se, para o

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • PROPORCIONALIDADE
   • OPOSIÇÃO
   • VALOR