2 resultados

1. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 73/1994

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por

   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
   • REITOR
   • SENADO
   • ATRIBUIÇÕES
2. PGR-CC1993-05-06

   Parecer n.º 21/1993

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - Aquando da publicação do Decreto-Lei n 358/70, de 29 de

   • ENSINO SUPERIOR
   • PROPINA
   • ISENÇÃO
   • DIREITO PREMIAL
   • LEI GERAL
   • LEI ESPECIAL