2 resultados

1. PGR-CC1994-05-26

   Parecer n.º 51/1993

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   É aplicável à Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG

   • ENSINO SUPERIOR
   • SISTEMA DE ENSINO
   • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
   • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • ESCOLA SUPERIOR INTEGRADA
2. PGR-CC1993-05-06

   Parecer n.º 21/1993

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - Aquando da publicação do Decreto-Lei n 358/70, de 29 de

   • ENSINO SUPERIOR
   • PROPINA
   • ISENÇÃO
   • DIREITO PREMIAL
   • LEI GERAL
   • LEI ESPECIAL