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2956/08.6TBAVR.C1
Relator: ARTUR DIAS
I – Em termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força
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Relator: ARTUR DIAS
I – Em termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Aquele que tem a posse a título precário não pode unir à sua detenção uma posse verdadeira. V - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor ... contrato-promessa a transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. VI - O direito de retenção previsto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro
Relator: REGINA ROSA
compra e venda, pode em casos excepcionais envolver a transmissão da posse a favor do promitente-comprador, tudo dependendo do animus que acompanha o corpus, pois que, como resulta
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa
Relator: FRANCISCO CAETANO
tribunal deve atender para os subsumir o quadro legal aplicável; III - Tendo a promitente-compradora efectuado parte do pagamento do preço do apartamento à imobilária e tendo-lhe esta entregue ... penhora sobre o imóvel; IV – O arresto, registado, não produz efeitos relativamente à posse da promitente-compradora com tradição do apartamento, na medida em que esta não é terceira relativamente
Relator: ISAÍAS PÁDUA
direito. IV – Como regra, o promitente-comprador que obteve a traditio da coisa apenas frui um direito de gozo, que exerce em nome do promitente-vendedor e por tolerância deste ... excepcionais a tradição da coisa, em contrato-promessa, envolver a transmissão da posse a favor do promitente-comprador (transformando este num verdadeiro possuidor), tudo dependendo do animus que acompanha
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
1253º., alínea a), do C.C.. II - Sem embargo, porque também estas situações de posse precária necessitam de tutela quando o seu exercício é impedido por actos de terceiro, concede ... promitente-comprador, ainda que tenha o direito de retenção derivado da entrega antecipada da coisa prometida-vender, não a pode usar sem o consentimento do promitente-vendedor. V – Assim, carece
Relator: REGINA ROSA
imóvel um contrato distinto do contrato prometido, não se transmite para o promitente-comprador o direito de propriedade sobre ele, que seria incompatível com o direito de penhora ... direito com ela incompatível. III - Carece, pois, de legimitidade para embargar de terceiro o promitente-comprador de um imóvel sobre o qual foi efectuada uma penhora, não tendo sido atribuída
Relator: HELENA MELO
1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção