11 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral
Relator: ARTUR DIAS
Cód. Civil), porquanto, em princípio, possuem em nome dos promitentes vendedores. II - Tendo-se provado que os promitentes compradores de uma parcela de terreno, desde a celebração, em 02/11/1984 ... 16/12], aquela posse não pode conduzir à autonomização da parcela como prédio independente nem à aquisição do mesmo, por usucapião, por parte dos promitentes compradores
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro possuidor e não um mero detentor, gozando de tutela possessória, nos casos em que o “corpus” da posse exercido pelo
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Aquele que tem a posse a título precário não pode unir à sua detenção uma posse verdadeira. V - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor ... contrato-promessa a transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. VI - O direito de retenção previsto
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa, a existência de posse, por oposição à mera detenção, radica na definitividade da entrega, isto ... irreversibilidade, significando que o promitente vendedor se desligou da coisa, que passou a considerar como sendo já do promitente comprador, apesar de não ter ainda ocorrido a formalização do negócio
Relator: REGINA ROSA
compra e venda, pode em casos excepcionais envolver a transmissão da posse a favor do promitente-comprador, tudo dependendo do animus que acompanha o corpus, pois que, como resulta ... conceito legal de posse, esta é integrada por esses dois elementos . II – Estando provado que aquando da celebração do contrato-promessa os promitentes-compradores pagaram 1/3 do preço convencionado
Relator: FRANCISCO CAETANO
tribunal deve atender para os subsumir o quadro legal aplicável; III - Tendo a promitente-compradora efectuado parte do pagamento do preço do apartamento à imobilária e tendo-lhe esta entregue ... penhora sobre o imóvel; IV – O arresto, registado, não produz efeitos relativamente à posse da promitente-compradora com tradição do apartamento, na medida em que esta não é terceira relativamente
Relator: ISAÍAS PÁDUA
direito. IV – Como regra, o promitente-comprador que obteve a traditio da coisa apenas frui um direito de gozo, que exerce em nome do promitente-vendedor e por tolerância deste ... excepcionais a tradição da coisa, em contrato-promessa, envolver a transmissão da posse a favor do promitente-comprador (transformando este num verdadeiro possuidor), tudo dependendo do animus que acompanha
Relator: HELENA MELO
quatro promitentes compradores e pretendendo-se com a acção a declaração de resolução por incumprimento definitivo da R., a intervenção conjunta de todos os promitentes compradores tem-se por indispensável ... contraente e, como hipótese possível, com solução contrária à proferida nesta causa. 3. . O promitente comprador que instaura a acção desacompanhado dos demais promitentes compradores é assim parte ilegítima
Relator: REGINA ROSA
imóvel um contrato distinto do contrato prometido, não se transmite para o promitente-comprador o direito de propriedade sobre ele, que seria incompatível com o direito de penhora ... atribuído eficácia real. II - Ainda que se tenha operado a traditio do imóvel, o promitente comprador é apenas um mero detentor ou possuidor precário, a que se reporta o artº
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
1253º., alínea a), do C.C.. II - Sem embargo, porque também estas situações de posse precária necessitam de tutela quando o seu exercício é impedido por actos de terceiro, concede ... promitente-comprador, ainda que tenha o direito de retenção derivado da entrega antecipada da coisa prometida-vender, não a pode usar sem o consentimento do promitente-vendedor. V – Assim, carece
Relator: ISABEL ROCHA
efeito útil normal (nº 2 do artigo 28º do CPC)” IV - A morte do promitente vendedor não faz caducar o contrato promessa, pois os direitos e obrigações que resultam desse ... interpelação admonitória do promitente vendedor e o de, malograda esta, recorrer à execução específica. VI - Nos contratos-promessa com tradição da coisa, pode o promitente comprador, retentor do prédio, usá