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Relator: REGINA ROSA
contrato-promessa de compra e venda, pode em casos excepcionais envolver a transmissão da posse a favor do promitente-comprador, tudo dependendo do animus que acompanha o corpus, pois ... como resulta do conceito legal de posse, esta é integrada por esses dois elementos . II – Estando provado que aquando da celebração do contrato-promessa os promitentes-compradores pagaram
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
mero detentor, gozando de tutela possessória, nos casos em que o “corpus” da posse exercido pelo mesmo for acompanhado do “animus possidendi”, agindo este com a convicção de quem exerce ... direito próprio. 2 - A qualificação da natureza da posse do beneficiário da “traditio”, no contrato promessa de compra e venda, depende essencialmente de uma apreciação casuística o que implica
Relator: SÓNIA MOURA
caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa, a existência de posse, por oposição à mera detenção, radica na definitividade da entrega, isto é, na sua irreversibilidade, significando ... aquela entrega o tenha sido a título definitivo, logo, não há aqui posse, mas mera detenção. (Sumário da responsabilidade do Relator, nos termos do artigo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
regime anterior, hoje os embargos de terceiro não se destinam apenas à defesa da posse lesada pela diligência judicial mas, também, à defesa de “qualquer direito incompatível com a realização ... penhora ou qualquer acto judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens, ofender a posse ou qualquer direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência, de que seja
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
1253º., alínea a), do C.C.. II - Sem embargo, porque também estas situações de posse precária necessitam de tutela quando o seu exercício é impedido por actos de terceiro, concede ... título excepcional, a possibilidade de usarem os meios de defesa próprios da posse (nº. 2 do artº. 1037º., e nº. 2 do artº. 1133º., ambos do C.C.) mesmo contra
Relator: FRANCISCO CAETANO
amigos, como quem exerce plenos poderes sobre coisa que lhe pertence, detém a posse em nome próprio (corpus e animus) que a legitima a embargar de terceiro, por arresto posteriormente ... penhora sobre o imóvel; IV – O arresto, registado, não produz efeitos relativamente à posse da promitente-compradora com tradição do apartamento, na medida em que esta não é terceira relativamente
Relator: HELENA MELO
todos os promitentes compradores tem-se por indispensável para que a decisão da causa possa produzir o seu efeito útil normal. 2. .Verifica-se uma situação de litisconsórcio natural, imposto
Relator: ISABEL ROCHA
até que se decida se procede ou não a eventual execução específica que ele possa ou queira exercer
Relator: REGINA ROSA
defendido através de acções possessórias, mas antes um direito pessoal de gozo baseado na posse precária, sem protecção possessória, pelo que o imóvel objecto do contrato prometido está sujeito