2 resultados

1. TRC2006-01-17citado por 1

   2774/05

   Relator: REGINA ROSA

   I – A corrente jurisprudencial maioritária aponta no sentido de que a tradição

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMÓVEL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
2. TRG2014-06-12

   7617/11.6TBBRG-C.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
   • CLÁUSULA PENAL