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1. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2015-01-29

   4227/11.1TBGMR-E.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Na verificação ulterior de créditos não tem lugar a repetição do

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
   • HIPOTECA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
3. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRG2013-01-22

   3090/07.1TBVCT-D.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Os embargos de terceiro não são o meio processual adequado, para

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO