4 resultados

1. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção de todos os herdeiros, correspondendo a uma situação de litisconsórcio necessário, decorrente do artigo 2091º ... pessoais, transmitem-se aos sucessores” (artº 412º, nº1 CC). V- Não há contradição ou incompatibilidade por parte do promitente não faltoso entre o facto de ter feito a interpelação admonitória

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRE2019-06-27

   1872/14.7T8SLV-A.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   O promitente-comprador poderá deduzir embargos de terceiro contra a penhora do

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
3. TRG2014-07-10

   5932/13.3TBBRG-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Posto que a relação locatícia e a comodatícia se fundam num

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ARRENDATÁRIO
   • COMODATO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRC2009-11-24

   150-D/1996.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Ao contrário do regime anterior, hoje os embargos de terceiro não

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA