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1. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2014-12-17

   3652/11.2TBGMR-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – De acordo com o Acórdão Uniformizador n.º 4/2014, de 20/03/2014

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR