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Relator: ARTUR DIAS
adquirem, enquanto o contrato definitivo não for celebrado, a posse desse bem, sendo dele simples possuidores precários ou meros detentores (artº 1253º do Cód. Civil), porquanto, em princípio, possuem ... nºs 1 e 2, al. a) e 6º, nºs 4 e 5 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16/12], aquela posse não pode conduzir à autonomização da parcela como prédio
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa
Relator: MANUEL BARGADO
I – Na verificação ulterior de créditos não tem lugar a repetição do
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Posto que a relação locatícia e a comodatícia se fundam num
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Ao contrário do regime anterior, hoje os embargos de terceiro não