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Nada encontrado para “ATIPICIDADE”.

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Talvez procure por

  • Atipicidade9
  • Atipicidade penal1
  • Tipicidade29
  • Causas de atipicidade1
  • Atipicidade da conduta7
  • Atipicidade da acusação1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)219

    Tribunal

    • CAAD-T203
    • CAAD-A16

    Ano

    • 202612
    • 202532
    • 202418
    • 202316
    • 20229
    • 202116
    • 202021
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    • 201829
    • 201718
    • 20169
    • 20154
    • 20148
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • IRS14
    • IRC – Tributações Autónomas5
    • IRC5
    • SIFIDE5
    • IRC - Tributações Autónomas4
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário4
    • Princípio da capacidade contributiva4
    • IRC – Tributações autónomas3
    • Inconstitucionalidade3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Encargos dedutíveis3
    • Princípio da igualdade3
    • Lucro Tributável3
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva3
    • IMT2
    • Tributações Autónomas2
    • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS2
    • Cash pooling2
    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva2
    • IS - Isenção2
    • Sociedade Gestora de Participações Sociais2
    • Isenção2
    • IVA2
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • reclamação necessária2