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Relator: FREITAS NETO
conduta segundo as regras da boa-fé – art.º 762, nº 2 do Código Civil - maxime a de não obstruir ou dificultar a prestação do contraente promitente. 4. Por conseguinte ... marcação da escritura no prazo convencionado, também o autor poderia e deveria desencadear o processo de obtenção do crédito bancário de que carecia, de molde a tê-lo aprovado
Relator: FERNANDO BENTO
I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Só uma falta absoluta de fundamentação, que não uma deficiente ou
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a