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1. TRC2007-04-17citado por 1

   2/05.0TBPNL.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   contrato - artº 410º, nº 1, C.Civ. II – Ao contrato-promessa são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido (princípio da equiparação), exceptuadas as relativas à forma ... obrigação de celebrar o contrato definitivo, já que se está perante um negócio formal e as razões determinantes da forma opõem-se à validade duma promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • FORMA
   • SINAL
2. TRE2009-03-19citado por 1

   1545/08.0TBSTR.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados

   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • CONTA CONJUNTA
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • PROMESSA UNILATERAL
3. TRC2019-01-29

   1129/18.4T8GRD.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - Se o réu citado não contestar e for caso de se

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • REVELIA
   • SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO
4. TRG2013-09-10

   4211/11.5TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Só uma falta absoluta de fundamentação, que não uma deficiente ou

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • PROVA TESTEMUNHAL