4 resultados

1. TRC2007-04-17citado por 1

   2/05.0TBPNL.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   devam considerar extensivas – artº 410º, nº 1. III – Quando para o contrato prometido seja legalmente exigível documento, autêntico ou particular, o contrato-promessa só vale se constar de documento assinado ... obrigação de celebrar o contrato definitivo, já que se está perante um negócio formal e as razões determinantes da forma opõem-se à validade duma promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • FORMA
   • SINAL
2. TRE2009-03-19citado por 1

   1545/08.0TBSTR.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados

   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • CONTA CONJUNTA
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • PROMESSA UNILATERAL
3. TRG2013-09-10

   4211/11.5TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Só uma falta absoluta de fundamentação, que não uma deficiente ou

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
4. TRC2013-03-05

   4390/08.9TBLRA-G.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a

   • CONTRATO-PROMESSA COMPRA E VENDA
   • PROMESSA UNILATERAL
   • NULIDADE
   • DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA
   • MÁ FÉ