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Relator: ALBERTO RUÇO
réu citado não contestar e for caso de se considerarem confessados os factos alegados na petição, nos termos do artigo 567.º do C.P.C., o juiz na sentença, ao abrigo ... deste artigo, pode limitar-se a declarar que «Os factos provados são os alegados na p. i. porque confessados pelo Réu, que não contestou». 2 - Numa ação declarativa, o pagamento
Relator: FERNANDO BENTO
I - A mera titularidade de conta bancária sobre a qual foram sacados
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Só uma falta absoluta de fundamentação, que não uma deficiente ou
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a
Relator: FREITAS NETO
1. Exigindo a lei documento escrito para a promessa de compra de