TRG
4211/11.5TBGMR.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para a decisão. 5 - Na promessa unilateral de venda de coisa imóvel acompanhada da chamada indemnização de imobilização, como o beneficiário da promessa não promete comprar e a forma
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para a decisão. 5 - Na promessa unilateral de venda de coisa imóvel acompanhada da chamada indemnização de imobilização, como o beneficiário da promessa não promete comprar e a forma
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a