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Relator: ACÁCIO NEVES
provado” a um quesito só permite concluir que tal facto não está provado e não que o está o facto contrário. II - O depoimento de parte, enquanto meio processual destinado ... provocar a confissão judicial só é admissível quando recai sobre factos que sejam desfavoráveis à parte depoente. III - Para que se verifique a impossibilidade da prestação não basta
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- É elemento constitutivo do contrato de locação financeira, entre outros, a faculdade
Relator: FERNANDO BENTO
I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Para além dos factos especificados e dos provados na base instrutória
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Ao reapreciar a matéria de facto dada como provada na Primeira
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A contestação pode revestir três formas: Articulada – quando alega as razões
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A posse de uma coisa é, uma actuação material intencionada ao
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Um contrato-promessa de compra e venda não transfere a propriedade
Relator: SILVA RATO
A acta em que estão vertidas as deliberações de um órgão colegial
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não desvirtua
Relator: GAITO DAS NEVES
Se num contrato-promessa de compra e venda tiver operado a tradição
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - O recurso à execução específica pressupõe um atraso no cumprimento ou