TRCsó sumário
2203/23.0T8VIS.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
justiça, se e na medida em que ela tenha contribuído para uma tramitação processual mais morosa e complexa e/ou para um acréscimo relevante de dificuldade na análise e decisão ... juízo de um acto manifestamente improcedente se evidencia, de modo claro e objectivo, como conduta imprudente, descuidada, abusiva e reprovável da parte, que, nessa medida, merece ser censurada e penalizada