PGR-CC
Parecer n.º 1/1998
Relator: HENRIQUES GASPAR
Proposta Colombiana de acordo sobre o controlo do tráfico ilicito de estupefacientes
18 resultados
Relator: HENRIQUES GASPAR
Proposta Colombiana de acordo sobre o controlo do tráfico ilicito de estupefacientes
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- Não existem obstáculos constitucionais ou legais à assinatura, por Portugal, do
Relator: LUCAS COELHO
principios sociais e juridicos aplicaveis a protecção e bem estar dos menores, com especial referencia a colocação familiar e a adopção no plano nacional e internacional, adoptada na 41 sessão
Relator: GARCIA MARQUES
principios sociais e juridicos aplicaveis a protecção e ao bem estar dos menores, encarados especialmente sob o angulo das praticas em materia de adopção e de colocação familiar nos planos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
quer a escolha de materias quer a opção por alguns aspectos do regime, com especial referencia para o subtitulo III, sobre a eficacia das sentenças criminais (cfr supra paginas
Relator: MIGUEL CAEIRO
não deixara de ser feita em devidos termos pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, departamento especialmente qualificado para o efeito
Relator: JOÃO MIGUEL
A celebração de tratado com o conteúdo constante do Projecto de Tratado
Relator: JOÃO MIGUEL
1) As normas constantes do Projecto de Tratado entre a Federação Russa
Relator: HENRIQUES GASPAR
1º O texto proposto pela Venezuela para cooperação internacional em matéria penal
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A Convenção em apreço afigura-se-nos redigida em termos tecnicamente
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
O Projecto de Tratado relativo ao auxílio judiciário em matéria penal entre
Relator: ESTEVES REMÉDIO
comparência. O artigo 13º contempla a execução de cartas rogatórias segundo um processo especial, se este não for contrário à legislação em vigor, bem como a possibilidade de assistência ... respeita a honorários de peritos e despesas resultantes do emprego de uma forma especial pedida pelo Estado requerente. Quer a regra geral quer as excepções, concebidas em termos de reciprocidade
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei
Relator: ESTEVES REMÉDIO
A celebração de acordo com o conteúdo constante do Projecto de Acordo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Acordo. Tendo em conta as profundas alterações operadas, entretanto, no sistema jurídico português, em especial no âmbito do Direito Penal - com a entrada em vigor dos novos Código Penal
Relator: LUCAS COELHO
1 - O artigo 33 da Constituição não proíbe a extradição passiva por
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A norma do n 3 do artigo 6 do Decreto-Lei
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O projecto de Proposta de Resolução para aprovação da Convenção Europeia