TCASsó sumário
00755/05
Relator: António Coelho da Cunha
Programa de Concurso das pontuações que deverão ser atribuídas a cada um dos subfactores neles previstos conduz a que tal tarefa seja necessariamente exercida pela Comissão de Análise ... estabelecer os parâmetros de valoração e diferenciação dos subfactores. VI - A introdução de uma escala de valores e de critérios quantitativos de avaliação dentro dessa escala não significa a criação