1288/06.9BESNT

Relator: SOFIA DAVID

I – O acto que confere um montante de ajudas no âmbito de

• AJUDAS COMUNITÁRIAS
• ART.º 141.º, N.º 1, DO CPA
• ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS
• REFORMA E REVOGAÇÃO
• PROGRAMA RURIS