TCASsó sumário
13644/16
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
não estiver numa ilha, mas sim num depósito de areias (leito do mar sobrelevado - domínio público do Estado), tal solo não é suscetível de posse privada ou de usucapião
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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
não estiver numa ilha, mas sim num depósito de areias (leito do mar sobrelevado - domínio público do Estado), tal solo não é suscetível de posse privada ou de usucapião