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  1. TCAS2010-09-23só sumário

    03157/07

    Relator: COELHO DA CUNHA

    I- A simples inscrição de um imóvel na matriz não confere ao

    • PROVA DA PROPRIEDADE
    • DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL
    • PROGRAMA PER
    • SITUAÇÃO DO IMÓVEL EM ZONA DE TRAÇADO DA CRIL
    • DOMÍNIO PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência6

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS6

Ano

  • 20241
  • 20201
  • 20181
  • 20171
  • 20141
  • 20101

Descritor

  • ← todos
  • PEDIDO CONDENATÓRIO; ÓNUS DA PROVA1
  • CUSTOS 23.º DO CIRC1
  • PROGRAMA ESPECIAL DE REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO AO ESTADO (PERES)1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
  • REALOJAMENTO1
  • IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • INDISPENSABILIDADE VS RAZOABILIDADE1
  • PER - PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO1
  • PROVA DA PROPRIEDADE1
  • RELAÇÕES ESPECIAIS1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; PER (PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO)1
  • SITUAÇÃO DO IMÓVEL EM ZONA DE TRAÇADO DA CRIL1
  • CORRECÇÃO DO LAPSO DE INSERÇÃO1
  • DIREITOS DE AUTOR1
  • COMPRA DE AÇÕES1
  • DECRETO-LEI N.º 163/93, DE 07-051
  • 56.º DO EBF1
  • PROGRAMA PER1
  • DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL1
  • DOMÍNIO PÚBLICO1
  • ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS1