TRG
6418/22.0T8BRG.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
não alegada pelas partes quando não consubstancie factualidade essencial (que identifique ou individualize a causa de pedir e/ou a excepção alegadas). II - Quando o juiz tome conhecimento de factos essenciais ... articulados ou alegados pelas partes, não comete a nulidade prevista no art.º 615º, nº 1, al. d), do NCPC. III – Quando tal ocorra, não podem tais factos ser considerados