8 resultados nos descritores e sumários · 9 no texto integral
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
apresentação de listas de preços unitarios de materiais e bens que respeitem a um contrato de, simultaneamante, empreitada de obras publicas e fornecimento para essa obra; 2 - A falta ... fase de execução do contrato, obstar ao funcionamento das normas que assentam no conhecimento e fixação previa dos preços unitarios; 5 - O Programa de concurso e o caderno de encargos
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O aprovisionamento público traduz-se na aquisição de bens e
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Viola o disposto no n.º 4 do artigo 60º do Código de Contratos Públicos, e como tal deve ser rejeitada, nos termos da alínea ... declaração contendo os “preços parciais dos trabalhos a executar”, documento este exigido também pelo programa do concurso.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A deliberação do Conselho de Administração da Lipor de 22 de
Relator: SALVADOR DA COSTA
Decreto-Lei n 55/95); 4- A Administração deve indicar, no anúncio e no programa do concurso, segundo a respectiva ordem decrescente de importância, o critério que presidirá à adjudicação, através ... poderes discricionários que a lei lhe confere, nos limites da teologia do contrato em causa, pode fixar os aspectos que considerará na apreciação de cada um dos referidos factores
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, alínea c
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
resíduos sólidos urbanos ou as disponha em sistema de leasing. II. A cláusula do Programa de Concurso que determina a apresentação de documento, em sede de documentos que devem instruir ... capacidade ou de aptidão das empresas concorrentes. III. O procedimento de formação de contrato em causa, respeita a um procedimento que é de concurso público, em que não existe
Relator: HENRIQUES GASPAR
projectado Hospital Ocidental de Lisboa, com as caracteristicas que lhe vinham apontadas no programa do concurso e caderno de encargos, e um outro projectado hospital a edificar nos limites ... impossibilidade, por esta circunstancia superveniente, da produção dos efeitos sequentes daquele acto - celebração do contrato com o adjudicatario; 3 - A decisão de "adjudicação provisoria" da concepção, projecto e construção