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1. TRG2014-03-13

   251/13.8TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Ainda que seja desconhecido o paradeiro do respectivo progenitor, ou , sendo

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MONTANTE DA PENSÃO
   • PROGENITOR
   • PARADEIRO DESCONHECIDO
2. TRG2013-06-13

   2753/11.1TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Auferindo a progenitora, para seu próprio sustento, Rendimento Social de Inserção

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PROGENITOR
   • RENDIMENTO