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1. TRG2018-06-21

   458/18.1T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   Sumário da relatora: I – Com a alteração introduzida no art. 1905.º

   • ACÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • PROGENITOR
2. TRG2013-06-13

   2753/11.1TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Auferindo a progenitora, para seu próprio sustento, Rendimento Social de Inserção

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PROGENITOR
   • RENDIMENTO