TCASsó sumário
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Relator: António São Pedro
concurso de provimento em zona pedagógica além dos professores já pertencentes a um dos quadros de zona pedagógica, os professores contratados que reúnem ainda outras condições ... professores do ensino privado. 3. A exclusão dos professores do ensino privado do referido concurso, não ofende os princípios da igualdade e da liberdade de ensino