Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    2010/98

    Relator: Cândido de Pinho

    recrutamento e selecção do pessoal docente rege-se pelos princípios gerais reguladores dos concursos na Administração Pública (anteriormente o DL nº 498/88, de 30/12; actualmente, o DL nº 204/98 ... 16/96, de 08/03 dispõe que podem ser opositores ao concurso de provimento nos quadros de zona pedagógica os professores contratados, não se refere aos que tenham sido contratados em anos

  2. TCASsó sumário

    1026/98

    Relator: António São Pedro

    Podem ser opositores ao concurso de provimento em zona pedagógica além dos professores já pertencentes a um dos quadros de zona pedagógica, os professores contratados que reúnem ainda outras condições ... zona pedagógica, e, consequentemente, excluindo-se os professores do ensino privado. 3. A exclusão dos professores do ensino privado do referido concurso, não ofende os princípios da igualdade