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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS DE FACTO”.

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  • Nulidade; fundamentos de facto1
  • Fundamentação de facto18

    Fonte

    • Jurisprudência1924

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1924

    Ano

    • 202682
    • 2025107
    • 202493
    • 202365
    • 202248
    • 202170
    • 2020112
    • 201996
    • 201854
    • 201776
    • 201677
    • 2015105
    • 201473
    • 201372
    • 201264

    Descritor

    • ← todos
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO92
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA91
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO86
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO83
    • ÓNUS DA PROVA79
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE78
    • OPOSIÇÃO70
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA61
    • IVA59
    • IRC56
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL55
    • FUNDAMENTAÇÃO53
    • NULIDADE DA SENTENÇA42
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL41
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)33
    • PROVA30
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO29
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS28
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO26
    • NULIDADE25
    • QUESTÃO NOVA23
    • IRS23
    • PROCESSO DISCIPLINAR22