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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS DE FACTO”.

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  • Fundamentação de facto18

    Fonte

    • Jurisprudência11

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF11

    Ano

    • 20231
    • 20121
    • 20111
    • 20101
    • 20091
    • 20062
    • 20041
    • 20002
    • 19961

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO7
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO2
    • RESPONSABILIDADE POR ACTO JUDICIAL1
    • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO1
    • EMBARGO DE OBRA1
    • OBRA NOVA1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO1
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • REQUERIDO PARTICULAR1
    • TRIBUNAL DO TRABALHO1
    • REVERSÃO DE PRÉDIO EXPROPRIADO1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • PETIÇÃO1
    • SERVIDOR DO ESTADO1
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • TRIBUNAL DE COMARCA1
    • ACIDENTE DE SERVIÇO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1
    • TRIBUNAL FISCAL E ADMINISTRATIVO1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1