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  1. TCANsó sumário

    00218/08.8BEBRG

    Relator: Antero Pires Salvador

    pode o Tribunal de recurso alterar as respostas dadas. 3 . Não podemos qualificar a conduta processual do recorrente como de litigância de má fé, ainda que a argumentação seja incorrecta ... gravidade e contornos que não permitam imputar-lhe, mesmo a título de negligência, uma conduta objectivamente dolosa.* * Sumário elaborado pelo Relator