TCASsó sumário
696/98
Relator: Cândido de Pinho
trabalho da Junta Médica a que se refere o art. 40º, nº2, do DL nº 497/88, de 30 de Dezembro não pode deixar de consistir no estudo do quadro ... professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando a submissão a Junta Médica já marcada, não pode retomar o serviço antes