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1. PGR-CC2014-02-06

   Parecer n.º 10/2011

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, anteriormente à

   • DOCENTE
   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
   • FUNÇÃO PÚBLICA NÃO REMUNERADA
   • APOSENTAÇÃO
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
2. TCAN2010-06-17só sumário

   02603/06.0BEPRT

   Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   O artigo 17.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de

   • ESCALÃO
   • PROMOÇÃO
   • PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
   • ART. 17.º DL 353-A/89
   • ART. 3.º DL 408/89