02603/06.0BEPRT

Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela

O artigo 17.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de

• ESCALÃO
• PROMOÇÃO
• PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
• ART. 17.º DL 353-A/89
• ART. 3.º DL 408/89