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  1. PGR-CC1986-11-20só sumário

    Parecer n.º 71/1986

    Relator: FERREIRA RAMOS

    regime especial de colocação para professores que sejam portadores de deficiencias, arranca do reconhecimento de que esses professores, embora possuidores de todas as condições pedagógicas, apenas podem exercer uma docencia

    • DEFICIENTE
    • PROFESSOR
    • PROFESSOR PROFISSIONALIZADO
    • PROFESSOR PROVISORIO
    • COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
    • NOMEAÇÃO PROVISORIA

Fonte

  • Jurisprudência35060
  • Arbitragem (CAAD)8661
  • Legislação (DR)5595
  • Tribunal Constitucional1887
  • Provedor de Justiça1282
  • Pareceres (PGR)1111
  • Fiscal — vinculativas (AT)1099
  • Direito da UE705
  • Trabalho — BTE113
  • Proteção de dados26

Tribunal

  • TRE11032
  • TRG10573
  • TRC9189
  • CAAD-T8373
  • DR-I5595
  • TCONST2154
  • JP1898
  • PJ1282
  • PGR-CC1111
  • AT-IV1099
  • TCAS1025
  • TCAN965
  • UE705
  • CAAD-A288
  • BTE113
  • TC-CONF85
  • CCA26
  • CNPD26

Ano

  • 20263551
  • 20255285
  • 20244528
  • 20233554
  • 20222790
  • 20212677
  • 20202535
  • 20192931
  • 20182558
  • 20172811
  • 20162391
  • 20152271
  • 20141803
  • 20131768
  • 20121766

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA963
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO831
  • ÓNUS DA PROVA782
  • NULIDADE703
  • INDEMNIZAÇÃO703
  • TÍTULO EXECUTIVO633
  • ABUSO DE DIREITO578
  • CASO JULGADO576
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO576
  • ACIDENTE DE TRABALHO563
  • PRESCRIÇÃO528
  • USUCAPIÃO507
  • NULIDADE DA SENTENÇA498
  • EXECUÇÃO451
  • REQUISITOS445
  • IRC437
  • CADUCIDADE418
  • RESPONSABILIDADE CIVIL395
  • RECURSO365
  • PRAZO340
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS338
  • LEGITIMIDADE318
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ316
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE309
  • INVENTÁRIO306