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  1. PGR-CC1986-11-20só sumário

    Parecer n.º 71/1986

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - O Decreto-Lei nº 235-C/83, de 1 de Junho, mantem

    • DEFICIENTE
    • PROFESSOR
    • PROFESSOR PROFISSIONALIZADO
    • PROFESSOR PROVISORIO
    • COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
    • NOMEAÇÃO PROVISORIA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)22

Tribunal

  • PGR-CC22

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20201
  • 20182
  • 20152
  • 20091
  • 20063
  • 20031
  • 20012
  • 19961
  • 19951
  • 19942
  • 19931
  • 19891
  • 19861

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • REMUNERAÇÃO4
  • ENSINO PARTICULAR4
  • CONCURSO4
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO4
  • DOCENTE4
  • PESSOAL DOCENTE3
  • PROFESSOR3
  • INGRESSO3
  • FUNÇÃO PÚBLICA3
  • SERVIÇO DOCENTE3
  • ESTATUTO2
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES2
  • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • ENSINO BÁSICO2
  • EMPREGO PÚBLICO2
  • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • TRANSIÇÃO DE CARREIRA2
  • ENSINO OFICIAL2
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO2
  • INFRACÇÃO DISCIPLINAR2
  • CARREIRA DOCENTE2
  • ENTIDADE REGULADORA2
  • INCOMPATIBILIDADES2