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  1. PGR-CC1986-11-20só sumário

    Parecer n.º 71/1986

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - O Decreto-Lei nº 235-C/83, de 1 de Junho, mantem

    • DEFICIENTE
    • PROFESSOR
    • PROFESSOR PROFISSIONALIZADO
    • PROFESSOR PROVISORIO
    • COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
    • NOMEAÇÃO PROVISORIA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)134

Tribunal

  • PGR-CC134

Ano

  • 20252
  • 20231
  • 20181
  • 20172
  • 20151
  • 20111
  • 20103
  • 20092
  • 20081
  • 20071
  • 20067
  • 20052
  • 20045
  • 200311
  • 20025

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI26
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO12
  • INCOMPATIBILIDADE12
  • FUNÇÃO PÚBLICA11
  • ESTATUTO11
  • REMUNERAÇÃO11
  • PROFESSOR10
  • ACTO ADMINISTRATIVO10
  • ENSINO SUPERIOR9
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
  • LEI ESPECIAL9
  • APOSENTAÇÃO9
  • REVOGAÇÃO9
  • NULIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
  • CONCURSO8
  • UNIVERSIDADE8
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO8
  • ENSINO PARTICULAR7
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA7
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • COMISSÃO DE SERVIÇO6
  • RECONHECIMENTO6
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS6
  • PESSOAL DOCENTE6