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    • Jurisprudência5360

    Tribunal

    • TRG1662
    • TRE1660
    • TRC1430
    • TCAN256
    • TCAS195
    • JP145
    • TCONST10
    • CCA1
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026277
    • 2025431
    • 2024356
    • 2023343
    • 2022290
    • 2021249
    • 2020248
    • 2019320
    • 2018290
    • 2017322
    • 2016260
    • 2015195
    • 2014156
    • 2013220
    • 2012240

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO168
    • NULIDADE118
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO111
    • NULIDADE DA SENTENÇA98
    • ABUSO DE DIREITO97
    • INDEMNIZAÇÃO95
    • CASO JULGADO85
    • INSOLVÊNCIA82
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA80
    • ÓNUS DA PROVA76
    • MEDIDA DA PENA75
    • PRESCRIÇÃO72
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
    • RESPONSABILIDADE CIVIL68
    • RECURSO61
    • REQUISITOS57
    • PROVA PERICIAL55
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA51
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO45
    • EXECUÇÃO45
    • DANO BIOLÓGICO44
    • CADUCIDADE44
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ44