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  1. PGR-CC1986-11-20só sumário

    Parecer n.º 71/1986

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - O Decreto-Lei nº 235-C/83, de 1 de Junho, mantem

    • DEFICIENTE
    • PROFESSOR
    • PROFESSOR PROFISSIONALIZADO
    • PROFESSOR PROVISORIO
    • COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
    • NOMEAÇÃO PROVISORIA

Fonte

  • Jurisprudência5
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG3
  • CAAD-T1
  • TRE1
  • PGR-CC1
  • TRC1

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20241
  • 20201
  • 20191
  • 19861

Descritor

  • ← todos
  • BONS COSTUMES1
  • VIOLAÇÃO CONTRADITÓRIO1
  • PROFESSOR EFECTIVO1
  • CADUCIDADE1
  • O princípio da equivalência no sistema fiscal automóvel1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • CONCURSO APARENTE - ROUBO E COACÇÃO AGRAVADA1
  • CONCURSO REAL - ROUBO E SEQUESTRO1
  • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
  • CONFIANÇA A TERCEIRA PESSOA1
  • ATOS PROCESSUAIS EXTEMPORÂNEOS1
  • TIPO OBJECTIVO1
  • SENTENÇA1
  • CRIME DE ESCRAVIDÃO1
  • PROFESSOR PROFISSIONALIZADO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA1
  • REVOGAÇÃO1
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA1
  • NULIDADE1
  • PROFESSOR PROVISORIO1
  • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO1
  • DEFICIENTE1
  • DISPENSA PAGAMENTO MULTA1