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1. TCAS2003-06-26só sumário

   01244/98

   Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos

   Anexo I a este diploma, ao exercício de funções docentes em regime de contrato por professor profissionalizado no 3º ano lectivo sucessivo e posterior à sua qualificação profissional para

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)
   • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
   • PROFESSOR CONTRATADO
   • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • REMUNERAÇÃO
2. TCAS2000-06-15só sumário

   01013/98

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   18/1, e anexo I a este diploma, ao exercício de funções docentes em regime de contrato por professor profissionalizado no 2º ano lectivo sucessivo e posterior à sua qualificação profissional

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)
   • INVOCAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL SEM INDICAÇÃO DOS FACTOS INTEGRADORES DESSE VÍCIO
   • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
   • PROFESSOR CONTRATADO
   • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • REMUNERAÇÃO