2 resultados

1. TCAS2000-06-15só sumário

   01013/98

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   recorrente tem o ónus de alegar os factos que consubstanciam os vícios arguidos, sob pena de o Tribunal não poder destes conhecer. III - Nas alegações finais só podem ser invocados

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)
   • INVOCAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL SEM INDICAÇÃO DOS FACTOS INTEGRADORES DESSE VÍCIO
   • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
   • PROFESSOR CONTRATADO
   • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • REMUNERAÇÃO
2. TCAS2003-06-26só sumário

   01244/98

   Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos

   I A pretensão da recorrente, formulada em 24 de Setembro de 1997

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)
   • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
   • PROFESSOR CONTRATADO
   • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
   • REMUNERAÇÃO