02102/10.6BEBRG

Relator: Nuno Coutinho

tenham um tratamento igual. II - Não existe violação do princípio da igualdade quando um docente contratado para substituir docente temporariamente impedido de leccionar aufere o respectivo vencimento por índice inferior ... docente substituído, dado que o índice pelo qual o docente contratado aufere é o legalmente fixado, visto o Recorrente ser um docente não profissionalizado. * * Sumário elaborado pelo relator

• PROFESSOR CONTRATADO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE